RECEITAS PREVIDENCIAIS Contribuições recebidas ou devidas pelos patrocinadores, participantes e assistidos, de acordo com o Regulamento do Plano de Benefícios.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA Conta contábil que registra o valor do Superávit Técnico do Plano de Benefícios, limitada a 25% do valor da reserva matemática, com o objetivo de oferecer garantia para os benefícios do Plano de Benefícios.
RESERVA ESPECIAL PARA REVISÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS É o montante decorrente do resultado superavitário, obtido após a constituição da reserva de contingência, a ser utilizado para futura revisão do plano de benefícios.
RESERVA ESPECIAL Conta contábil que registra o valor do Superávit Técnico do Plano de Benefícios que exceder ao valor da Reserva de Contingência, com o objetivo de ser utilizado, após 3 (três) exercícios consecutivos, na redução das contribuições ou na melhoria dos benefícios.
RESERVA MATEMÁTICA Valor monetário que designa os compromissos da EFPC em relação a seus participantes em uma determinada data. Corresponde à soma da Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBAC) e a Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC).
RESERVA MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS A CONCEDER - RMBAC Corresponde à reserva matemática relativa aos participantes que ainda não estão recebendo benefício pelo plano. A determinação do seu valor depende do regime financeiro e do método de financiamento atuarial adotado para a definição do custeio do Plano de Benefícios.
RESERVA MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS - RMBC Corresponde à reserva matemática relativa aos assistidos em gozo de benefício pelo plano. Representa o valor atual do compromisso da EFPC em relação a seus atuais assistidos, descontado o valor atual das contribuições que esses assistidos e/ou respectivo patrocinador irão recolher à EFPC.
RETIRADA DE PATROCÍNIO É a operação pela qual se encerra a relação previdenciária entre o patrocinador ou instituidor em relação a um determinado plano de benefícios, por meio da rescisão do convênio de adesão firmado.
A retirada de patrocínio pode ser:
I - Total: quando houver a retirada de todos os patrocinadores do plano de benefícios após a data do cálculo;
II - Parcial: quando houver a previsão de permanência de pelo menos um dos patrocinadores no plano de benefícios após a data do cálculo; ou
III - Vazia: quando não houver participantes, assistidos e patrimônio vinculados ao patrocinador que se retira do plano de benefícios.
REVERSÃO EM PENSÃO Conversão do benefício de aposentadoria em pensão em decorrência do falecimento do participante aposentado, segundo as regras previstas no regulamento do plano de benefícios.
RGPS - Regime Geral de Previdência Social Regime de Previdência, de caráter obrigatório e contributivo, instituído e administrado pelo Estado e gerenciado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Destina-se aos trabalhadores do setor privado e empregados públicos celetistas, objetivando a proteção previdenciária a essas classes de cidadãos.
RPC – Regime de Previdência Complementar Regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado e operado por entidades abertas e entidades fechadas de previdência complementar.
RPPS - Regime Próprio de Previdência Social Regime de Previdência, de caráter obrigatório e contributivo, instituído pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios em substituição ao RGPS, destinado aos seus respectivos membros e servidores.