EAPC - ENTIDADE ABERTA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Entidade aberta constituída unicamente sob a forma de sociedade anônima (com fins lucrativos) e tem por objetivo instituir e operar planos de benefícios, de caráter previdenciário, concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas. 

EFPC - ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Entidade de previdência complementar sem fins lucrativos, de natureza privada, constituída por patrocinador ou instituidor, sob a forma de sociedade civil ou fundação, que tem por objetivos a instituição e a execução de Planos de Benefícios de caráter previdenciário voltados aos seus empregados ou associados, também denominada Fundo de Pensão.

ELETROBRASPREV - Fundação de Previdência Privada Entidade fechada de previdência complementar, constituída em 07/03/25 através da PORTARIA PREVIC Nº 225/2025.

EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT Ação da EFPC para recuperar o equilíbrio técnico do plano de benefícios com a definição quanto à forma, ao prazo, ao valor e às condições em que se dará o reequilíbrio do plano de benefícios. É utilizado nas situações em que o plano de benefícios apure déficit técnico acumulado acima do limite de déficit permitido, calculado pela fórmula: Limite de Déficit Técnico Acumulado = 1% x (duração do passivo - 4) x Provisão Matemática de benefício definido.

EQUILÍBRIO TÉCNICO Situação apurada ao final de um período contábil em que o valor dos bens e direitos é igual ao das obrigações.

EQUILÍBRIO TÉCNICO AJUSTADO - ETA O cálculo do Equilíbrio Técnico Ajustado é realizado da seguinte forma: o equilíbrio técnico do plano (superávit ou déficit) é acrescido ou deduzido do valor do ajuste de precificação, conforme o caso, que poderá ser positivo ou negativo.

EQUILÍBRIO TÉCNICO ATUARIAL Expressão utilizada para denotar a igualdade entre o total dos recursos garantidores de um Plano de Benefícios, acrescido das contribuições futuras, e o total dos compromissos atuais e futuros desse plano.