CONCILIAÇÃO Na CMCA - Previc, é muito próxima da mediação. Porém, o conciliador tem o papel mais avançado, podendo propor a saída conciliatória. Ainda assim, predomina o espírito de buscar a solução consensual, sempre com predomínio da vontade das partes.   

CMCA - Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Previc Tem a competência de promover a mediação e a conciliação entre entidades fechadas de previdência complementar e entre estas e seus participantes, assistidos, patrocinadores ou instituidores, bem como dirimir os litígios que lhe forem submetidos na forma da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Com a publicação da Resolução PREVIC 23/2023 há um fortalecimento da CMCA, visando reduzir ações judiciais e dar mais agilidade na resolução de conflitos no segmento de fundos de pensão.

CNPC - Conselho Nacional de Previdência Complementar Órgão colegiado responsável pela regulação do segmento das EFPC.

COMPOSIÇÃO FAMILIAR Conjunto de beneficiários considerados na apuração dos compromissos decorrentes de morte ou reclusão do participante.

CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Contribuição realizada pela patrocinadora e pelo participante ou assistido, destinada ao custeio de déficit, serviço passado e outras finalidades não incluídas na contribuição normal.

*O Conselho Deliberativo da Eletros revogou o Plano de Equacionamento de Déficit de 2021 da Parcela Renda Vitalícia do Plano CD Eletrobrás.

CONTRIBUIÇÃO NORMAL Contribuição realizada pela patrocinadora e pelo participante ou assistido, de caráter obrigatório e definida anualmente no plano de custeio, destinada a constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de benefícios.