ADICIONAL DE APOSENTADORIA É um benefício que faz parte dos Regulamentos 1 a 4 do Plano de Benefício Definido da Eletrobras, de prestação pecuniária de pagamento mensal, atingindo o teto máximo de 25% do salário real de benefício até o limite de 20 salários mínimos, aos 30 ou 35 anos de filiação à Previdência Social para os elementos do sexo feminino ou masculino, respectivamente, não podendo exceder a este percentual. Será concedido ao mantenedor-beneficiário durante o período em que lhe seja mantida a aposentadoria pela Previdência Social.
AJUSTE DE PRECIFICAÇÃO Corresponde à diferença entre o valor dos títulos públicos federais atrelados a índice de preços classificados na categoria títulos mantidos até o vencimento, registrado na contabilidade, e o valor calculado mediante utilização da taxa de juros real anual da respectiva avaliação atuarial. Os títulos públicos utilizados para o ajuste de precificação devem também atender aos demais requisitos previstos na legislação específica. Serve para o cálculo do Equilíbrio Técnico Ajustado (ETA) constante das informações complementares da Demonstração do Ativo Líquido (DAL), que será observado para fins de destinação de superávit e/ou equacionamento de déficit. O valor do ajuste de precificação, caso seja positivo, será deduzido do resultado deficitário acumulado e, caso negativo, será acrescido a esse mesmo resultado para fins de equacionamento.
ARBITRAGEM Na CMCA - Previc, diferentemente da mediação e conciliação, no processo de arbitragem as partes, não conseguindo chegar a um consenso, entregam o caso a um árbitro ou conjunto de árbitros, por elas escolhido(s), o qual, dentro do devido processo legal, com contraditório e ampla defesa, julgará a lide.
ASSISTIDO Participante de Plano de Benefícios, ou seu beneficiário, em gozo de benefício de prestação continuada.
ATIVO DO PLANO Somatório de todos os bens e direitos do Plano de Benefícios.
ATIVO LÍQUIDO DO PLANO Parte do ativo destinado à cobertura dos compromissos com os participantes e assistidos do plano de benefícios.
AUTOPATROCÍNIO Instituto que faculta ao participante a permanência de sua contribuição ao plano, assumindo também a parte do patrocinador quando da perda do vínculo empregatício ou associativo.
AVALIAÇÃO ATUARIAL Estudo técnico baseado em levantamento de dados estatísticos, no qual o atuário procura mensurar os recursos necessários à garantia dos benefícios oferecidos pelas entidades, bem como analisar o histórico e a evolução da entidade como um todo, de forma a apresentar estratégias que permitam a sua adaptação aos novos cenários (por meio de estatísticas da população analisada, dos investimentos e da evolução dos benefícios pagos).